EDITAL – 19/2019 – Município de Mangualde
Queimas e Queimadas
João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Mangualde, torna público que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorre de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório e a realização de queimadas extensivas, estão sujeitas a comunicação prévia (obrigatória) à autarquia local.
Dentro do horário de expediente (9h00 ás 13h00 e das 14h00 às 17h00) pode registar a intenção de realizar uma queima de sobrantes (fogueira) ou queimada extensiva das seguintes formas:
- Eletronicamente: através da plataforma do ICNF, no seguinte endereço eletrónico:
- Presencialmente: no edifício da Câmara Municipal (Gabinete Técnico Florestal ou Gabinete de Apoio ao Agricultor)
- Telefonicamente:
- 1 – Gabinete de Apoio ao Agricultor – 232 619 896 / 925 785 546
- 2 – Gabinete Técnico Florestal – 232 619 895 / 925 785 546
Fora do horário de expediente e aos fins de semana e feriados, pode faze-lo eletronicamente através da plataforma do ICNF ou telefonicamente através dos Bombeiros Voluntários de Mangualde – 232 619 610.
Deverá indicar o nome, a morada, n.º contribuinte, contacto telefónico (telemóvel) e local e data da realização da queima.
Para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Mangualde, 11 de fevereiro de 2019
Presidente da Câmara
Transcrição conforme original.
Manual Plataforma ICNF: Link
Consulta de Queimas Comunicada/Autorizadas: Link