Registo de Queimas

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EDITAL – 19/2019 – Município de Mangualde

Queimas e Queimadas

João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Mangualde, torna público que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorre de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório e a realização de queimadas extensivas, estão sujeitas a comunicação prévia (obrigatória) à autarquia local.

Dentro do horário de expediente (9h00 ás 13h00 e das 14h00 às 17h00) pode registar a intenção de realizar uma queima de sobrantes (fogueira) ou queimada extensiva das seguintes formas:

  • Eletronicamente: através da plataforma do ICNF, no seguinte endereço eletrónico:
  • Presencialmente: no edifício da Câmara Municipal (Gabinete Técnico Florestal ou Gabinete de Apoio ao Agricultor)
  • Telefonicamente:
    • 1 – Gabinete de Apoio ao Agricultor – 232 619 896 / 925 785 546
    • 2 – Gabinete Técnico Florestal – 232 619 895 / 925 785 546

Fora do horário de expediente e aos fins de semana e feriados, pode faze-lo eletronicamente através da plataforma do ICNF ou telefonicamente através dos Bombeiros Voluntários de Mangualde – 232 619 610.

Deverá indicar o nome, a morada, n.º contribuinte, contacto telefónico (telemóvel) e local e data da realização da queima.

Para constar, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Mangualde, 11 de fevereiro de 2019

Presidente da Câmara

Transcrição conforme original.

Manual Plataforma ICNF: Link

Consulta de Queimas Comunicada/Autorizadas: Link

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