AVISO | DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA

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Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 20h00 de hoje, dia 24 de maio, e as 23h59 do dia 30 de maio, para o território continental.

As medidas de carácter excepcional são:

– Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de protecção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;

– Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração; 

– Dispensa dos trabalhadores dos sectores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007;

– A emissão de Aviso à População pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil sobre o perigo de incêndio rural;

‐ A solicitação à Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos CMA a determinar pela ANEPC;

– O imediato accionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais).

Reacção face ao Decreto de situação de Alerta do Copo de Bombeiros de Mangualde:

– Elevação do estado de prontidão face às possíveis Operações de Protecção e Socorro;

– Monitorização do Risco de Incêndio e encaminhamento da informação diária e sempre que se justifique;

– Não registo/validação de licenças de férias no portal do RNBP durante a situação de alerta;

– Envio de SMS de alterações sobre a monitorização.

Apelamos a todos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico expectável.

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